ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA

Processo n° 200/2025

1 – DO OBJETO
Constitui objeto deste termo de referência a contratação de empresa especializada no ramo de serralheria e automatização de acessos, para prestação de serviços de fabricação, fornecimento e instalação de uma Porta de Rolo eletrônica, incluindo todos os materiais, equipamentos, mão de obra qualificada e serviços correlatos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste documento.

2- FUDAMENTAÇÃO LEGAL
A contratação será realizada com dispensa de licitação, com base no art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021, considerando que o valor estimado está abaixo do limite de R$ 50.000,00, sendo vedado o fracionamento indevido de despesa.

3 – JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO
A presente contratação é motivada pela necessidade de modernização e adequação das instalações físicas da sede do IPREMA, especialmente quanto à segurança patrimonial e ao controle de acessos.

O portão atualmente instalado encontra-se em estado de degradação, comprometendo a operação diária e a proteção dos bens públicos. A nova Porta de Rolo Eletrônica proporcionará eficiência operacional, durabilidade e automatização segura, com baixo índice de manutenção.

4- DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO
A contratada deverá fornecer e instalar uma porta de enrolar metálica automática, com as seguintes características mínimas obrigatórias:

O serviço incluirá mão de obra para desinstalação completa do portão existente com destinação final de resíduos;

Testes de funcionamento com participação do fiscal designado;

Treinamento básico para operação do sistema automatizado, se necessário.

5 – LOCAL DE EXECUÇÃO

As atividades deverão ser realizadas na sede do IPREMA:

Rua Coronel Fagundes, n° 180 – centro – Mairiporã/SP – CEP 07600-048

6 – PRAZO DE EXECUÇÃO

A execução total do serviço deverá ocorrer em até 30 dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de serviço.

6 – PRAZO DE PAGAMENTO

O pagamento será efetuado em até 10 dias após o aceite da Nota Fiscal.

7 – DAS OBRIGAÇÕES

CONTRATANTE

• Receber os itens nas especificações deste Termo de Referência;
• Atestar nas Notas Fiscais a efetiva entrega do Objeto;
• Efetuar o pagamento à Contratada no prazo e condições avençadas.

CONTRATADA

• Fornecer o objeto desta licitação nas especificações contidas neste termo, respeitando as marcas e modelos dos equipamentos indicados em sua proposta de preços;
• Responder por danos materiais e físicos, causados por seus empregados, diretamente ao IPREMA ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo;
• Cumprir rigorosamente o prazo de entrega;
• Pagar todos os tributos que incidam ou venham incidir, direta ou indiretamente, sobre os produtos;
• Manter, durante a execução do contrato, as mesmas condições de habilitação;
• Comunicar ao IPREMA, imediatamente, qualquer ocorrência ou anormalidade que venha interferir na aquisição dos produtos objetivados na presente licitação;
• Indicar representante, que responderá perante a Administração por todos os atos e
  comunicações formais;
• Substituir o(s) produto(s) entregue(s) que apresentar(em) defeito(s) em até 10(dez) dias, por outro(s) de igual modelo, ou superior(es), mantendo, no mínimo, as mesmas características dos originalmente fornecidos, inclusive mantendo o preço contratado.

Suzi Maria Rodrigues Muller
Agente de Contrata