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O Instituto

O Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos de Mairiporã começou a surgir após a Constituição de 1988, que determinava a criação do Regime Jurídico Único para os servidores públicos. À época, uma comissão de servidores propôs ao então Prefeito Municipal Senhor Luiz Salomão Chamma, que fosse dado início aos estudos referente a matéria.

Para surpresa dos membros da comissão o Prefeito fez a seguinte colocação: “Isto vai ser bom para os funcionários? Se vai tudo bem, só não quero despesas, portanto não autorizo nenhuma contratação, vocês estudem e façam o que for necessário.”

Meses se passaram e sempre que possível a comissão se reunia e trabalhava arduamente, analisando legislações federal e estadual, além de material colhido em outros municípios que também vinham trabalhando para implantação do RPPS, e assim foi feito até meados do segundo semestre de 1991 quando finalmente o Projeto de Lei foi levado ao Prefeito, que mais uma vez  os surpreendeu.

“Vocês têm certeza que está tudo certo e que vai ser bom mesmo para os funcionários e para a Prefeitura?” E a seguir assinou o Projeto e autorizou seu envio para análise dos Senhores Vereadores, que discutiram e aprovaram a matéria que recebeu o número de Lei Complementar 71 de 17 de janeiro de 1992.

Desde então três presidentes passaram pelo Fundo de Previdência: Dr. APARECIDO MELCHIOR (1992/1996), MARIA ANGÉLICA PEREIRA (1996/2000) e Dr. CÉLIO ROMÃO (2000/2004).

No ano de 1992, por iniciativa do Presidente Aparecido Melchior, foi adquirido um imóvel para a instalação da sede própria.

Por força da Lei nº 2.348, de 02 de abril de 2004 surgiu o IPREMA, com a transformação do Fundo de Previdência na autarquia que recebeu o nome de Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Mairiporã.

O Instituto teve como seu primeiro Presidente o Dr. CÉLIO ROMÃO (2004/2008) e para gestão 2009/2012 foi eleito o Dr. GETULIO SPADA.

No ano de 2001 o então Presidente Dr. Célio Romão realizou as reformas necessárias no imóvel anteriormente adquirido e inaugurou a sede própria. Passados dez anos da inauguração, hoje a sede do Iprema está sendo reformada e ampliada visando atender a demanda.

A Lei nº 2.513, de 03 de novembro de 2005 ajustou o funcionamento do IPREMA aos termos Constitucionais.

O Iprema visa a segurança do servidor e seus dependentes e sua gestão é feita pelos Diretores Presidente e Administrativo/Financeiro e pelos Conselhos Administrativo e Fiscal.

O Diretor Presidente é escolhido pelo Prefeito Municipal dentre os três nomes indicados pelo Conselho Administrativo. O Diretor Administrativo/Financeiro é indicado pelo Prefeito Municipal.

O Conselho Administrativo é composto por 2 representantes do Poder Executivo, 1 do Poder Legislativo, 2 dos servidores ativos, 2 dos inativos e pensionistas.

O Conselho Fiscal é composto por 1 representante do Poder Executivo, 1 do Poder Legislativo e 1 do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Mairiporã.

Tanto os gestores como os membros dos Conselhos deverão ser segurados do Iprema, pertencentes ao quadro de servidores ativos ou inativos e os mandatos são de dois anos, podendo ser prorrogados por uma única vez.

O IPREMA atendeu em 2010 uma média de 55 servidores por mês em auxilio doença e encerrou o exercício com: 298 aposentados e 111 pensionistas.

 

 
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