PENSAO POR MORTE

A pensão por morte é o benefício que o segurado deixa para seus dependentes, em caso do seu falecimento ou da sua morte presumida judicialmente.

CONDIÇÕES EXIGIDAS:

Os dependentes, pais e irmãos devem comprovar, através de documentos, o vínculo de dependência com o servidor falecido

O dependente inválido deverá se submeter anualmente a exame médico, a cargo da Previdência Municipal.

VALOR DO BENEFÍCIO: O valor da base de contribuição na data do falecimento quando em atividade ou o valor dos proventos de aposentadoria do servidor aposentado, até o teto do INSS + 70% deste valor.

O valor do benefício será dividido entre os dependentes.

Quando cessar o direito de recebimento de um dos dependentes, haverá uma nova divisão entre os demais dependentes.

REAJUSTES: Somente para preservar o valor real sem equiparação com os servidores ativos.

CONTRIBUIÇÃO: Pensionistas com proventos acima do teto do INSS contribuirão sobre a diferença que ultrapasse esse valor.

APOSENTADORIA COMPULSÓRIA

CONDIÇÕES EXIGIDAS:

Homem e Mulher: 70 anos de idade

Valor do Benefício:

proporcional ao tempo de contribuição, calculado sobre a média. Nunca inferior ao salário mínimo.

Reajustes: Somente para preservar o valor real sem equiparação com os servidores ativos.

Contribuição: Inativos com proventos acima do teto do INSS contribuirão sobre a diferença que ultrapasse esse valor.