Índice do Artigo |
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Tabela do Iprema |
Aposentadoria por tempo de contribuição |
Aposentadoria por tempo de contribuição |
Aposentadoria por idade |
Aposentadoria por invalidez |
Pensão por morte |
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APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
CONDIÇÕES EXIGIDAS:
Homem e Mulher: em licença para tratamento de saúde.
O servidor deve se submeter a perícias médicas na Previdência Municipal, onde deverá ser caracterizada sua incapacidade.
Nas perícias médicas a causa da invalidez deverá ser claramente definida
VALOR DO BENEFÍCIO: Dependerá da causa da invalidez:
Se a causa for acidente de trabalho, doença profissional ou doenças especificadas em lei federal será integral pela média atualizada dos valores de contribuição.
Nos demais casos será proporcional ao tempo de contribuição, calculado sobre a média atualizada dos valores de contribuição.
O benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo
REAJUSTES: Somente para preservar o valor real sem equiparação com os servidores ativos
CONTRIBUIÇÃO: Inativos com proventos acima do teto do INSS contribuirão sobre a diferença que ultrapasse esse valor.